Nesta sexta-feira, 5, organizações representativas dos servidores municipais de Fortaleza, realizaram reunião para acertar detalhes sobre o lançamento da Campanha Salarial dos Servidores e Empregados Públicos Municipais de Fortaleza, que tem como slogan “Sarto, serviço público: é a gente que faz!”. A assembleia geral unificada para aprovar a pauta de reivindicações está marcada para a quarta-feira, 17/01, às 8h30 na Praça da Bandeira.
Sobre a questão salarial, as entidades cobram um reajuste integral de 9,17% a partir de 1º de janeiro de 2024. Esse índice é referente à inflação calculada para 2023 (4,45%) e mais a inflação de 2020 (4,52%), que não foi reposta pela gestão Sarto em 2021, ano em que os servidores não tiveram reajuste. Os dados são de estudo do economista e professor aposentado da UFC, Aécio Oliveira, e foi solicitado pelo Sindifort.
O mesmo estudo mostra que se considerarmos os últimos dezesseis anos, de maio/2008 a dezembro de 2023, período da vigência dos atuais PCCSs, a perda salarial histórica dos servidores municipais atingiu o índice de 20,61%. Os dois índices (reajuste e perda histórica) ainda podem sofrer leve alteração, pois estão baseados na prévia da inflação de dezembro/23 (IPCA).
ENTIDADES SINDICAIS SOLICITARAM REUNIÃO COM A PREFEITURA DESDE O ANO PASSADO
Ainda no ano passado, no dia 20/12, as entidades encaminharam ofício cobrando reunião em caráter de urgência com o prefeito Sarto para tratar da campanha salarial 2024. Dentre os pontos abordados no ofício estão o reajuste salarial, a reestruturação dos planos de cargos e carreiras, cumprimento de pisos salariais, revogação do decreto de 2017 que limita a concessão de auxílio refeição dos trabalhadores que ganham acima de R$ 6 mil, bem como os descontos nos proventos de aposentados e pensionistas para o IPM Saúde e Previdência, entre outros.
O ofício das entidades sindicais, que foi atualizado, afirma:
“O senhor, como prefeito, sabe melhor que ninguém da situação de penúria na qual se encontra boa parte dos servidores municipais de Fortaleza, inclusive aposentados e pensionistas.
É inaceitável, senhor prefeito, constatar hoje, no Município de Fortaleza, a existência servidores com vencimento base inferior ao salário mínimo nacional, caso da maioria dos funcionários do ambiente Gestão Pública, dos motoristas socorristas do Samu e de outros. Mesmo em contextos diversos, como aquele dos profissionais da enfermagem, o projeto que o senhor enviou à Câmara desconsiderou totalmente a carreira desses trabalhadores quando da aprovação do piso da categoria, o que já acarreta prejuízos imensos à vida desses profissionais.
Não bastassem todos esses prejuízos elencados, a eles somam-se a defasagem dos PCCSs da grande maioria dos servidores. Como já levamos por diversas vezes ao seu conhecimento e de seu secretariado, temos pessoas cujas carreiras estão estagnadas por não poderem mais progredir. Os PCCSs já foram criados com diversos problemas, como reconheceu em recente pronunciamento o vereador Ronivaldo Maia, líder da prefeita quando da criação desses planos. Lembramos também que o Sindifort e demais entidades sindicais já entregaram à Prefeitura propostas de reestruturação dos planos de cargos.
A sua gestão assumiu compromisso de, no primeiro semestre de 2023, fazer a reestruturação dos planos de cargos da Guarda Municipal e Defesa Civil. Já no segundo semestre, essa revisão seria para os servidores dos ambientes especialidades AMC e Gestão Pública. Até agora nenhum desses PCCSs foi encaminhado à CMFor.
A situação em alguns casos é ainda pior, pois nem mesmo os planos de cargos defasados são cumpridos. Como exemplo, em julho deste ano, aproximadamente 300 servidores da GMF deveriam ter sido promovidos, em uma ascensão que ocorre a cada 3 anos. A promoção ocorreu em 12/9, mas foi anulada uma semana depois. Isso porque a promoção anterior, que deveria ter ocorrido em julho/20, aconteceu apenas a partir de janeiro/21, e não retroagiu à data correta. Para a ‘despromoção’, a Prefeitura alegou que os servidores não tinham cumprido os três anos desde a promoção anterior.
Essa defasagem prejudica não apenas aos servidores, como também à população. Um dos casos mais gritantes ocorre no ambiente da Gestão Pública. Em 2007, ano de criação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Gestão Pública, havia um total de 6.141 (seis mil, cento e quarenta e um) servidores, que preenchiam mais de 70 (setenta) cargos. No início do ano de 2023, a lotação era de apenas 1.466 (mil quatrocentos e sessenta e seis) servidores, totalizando 46 (quarenta e seis) cargos; uma redução de 76% (setenta e seis por cento) no total de servidores. Desde 2003, a PMF não realiza concurso público para o preenchimento dos cargos previstos pelo PCCS de 2007. Por isso, a reestruturação de todos os planos de cargos é urgente.
É importante lembrar também da malfadada reforma da Previdência, realizada em sua gestão, que impactou de forma extremamente negativa o orçamento dos servidores municipais, particularmente de aposentados e pensionistas, que, desde 2021, têm seus proventos reduzidos mensalmente em 20% descontados para o IPM Previfor e IPM Saúde. Esta reforma da Previdência também pesou no bolso de quem está na ativa, não tendo sido pior por conta da mobilização dos Sindicatos. Sarto, você lembra que sua proposta original de reforma eliminava até mesmo direitos consagrados, como os anuênios? Os aposentados e pensionistas não têm como continuar nessa situação. São pessoas que em sua esmagadora maioria recebem um salário mínimo ou um pouco mais. Essas pessoas dedicaram suas vidas toda ao serviço público e hoje passam por diversas necessidades, até mesmo por insegurança alimentar.
Diante dos fatos aqui relatados, e tendo em conta que nossa data base, assegurada por lei municipal, em 1º de janeiro, vimos, por meio deste, solicitar, com urgência, uma reunião para tratarmos da questão do reajuste salarial e sobre a restruturação dos PCCSs. Estamos debatendo a pauta da Campanha salarial 2024, que contempla diversos outros pontos urgentes para serem debatidos na audiência solicitada”.
Até o momento, o chefe do Executivo não recebeu as entidades e nem respondeu ao ofício. Diante do descaso do prefeito Sarto e como forma de pressioná-lo a iniciar as negociações, as entidades sindicais convocam as categorias a tomar as ruas. A primeira grande mobilização acontece na assembleia geral, agendada para quarta-feira, 17/01, às 8h30, na Praça Clóvis Beviláquia.
